Cibercensura – Livres até que ponto?

Na era da comunicação ainda existe muita censura por aí, principalmente quando falamos de política, onde temos informações que contém verdades que o povo não pode ficar sabendo.

O site observatóriodaimprensa.com.br publicou um artigo da Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em cultura digital e inovação, que achamos bem interessante e resolvemos compartilhar com vocês aqui no blog.

Como combater a cibercensura?

A internet é uma terra digital de liberdade, sim, mas não para todos. Dia 12 de março é o Dia Mundial de Combate à Cibercensura. O que isso significa? Que a sociedade da informação ainda precisa lutar contra toda forma de restrição à liberdade de pensamento político. Dentro de um aspecto sociológico, ainda é difícil em muitas culturas, comunidades, até mesmo em algumas famílias, saber lidar com uma visão diferente da própria, com a diversidade. Matamos e morremos por uma ideia.

Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteira, os “netcidadãos” estão sendo alvo de represálias de governos ao redor de todo o planeta que tentam suprimir a liberdade de expressão no mundo digital.

Esta internet transparente denuncia as atrocidades cometidas por quem está no poder e não pode ser calada! Temos que lutar bravamente pelo direito de manter ligada a via digital dos direitos humanos, da paz e da proteção das minorias.

Direito de resposta na web

Hoje os países considerados “inimigos da liberdade digital” são China, Cuba, Arábia Saudita, Vietnã, Rússia, Egito e Turquia. E podem entrar na lista ainda países como Índia e França. E o que cada um de nós, internauta, pode fazer? A melhor forma de combate é a mobilização digital, pois se combate censura com mais informação!

Mas como diferenciar o que é censura do que é o exercício legítimo do direito do Estado ao poder de polícia de remover da internet conteúdo ilícito? Com certeza paira sobre nós um paradoxo entre leis e liberdades.

Todo e qualquer ordenamento jurídico de um país tem como principal missão, justamente, proteger a coletividade da arbitrariedade do indivíduo, seja ele um rei tirano, um ditador, ou uma pessoa comum ameaçando outras, como ocorre com o terrorismo.

O problema maior ocorre quando não fica claro o limite da autoridade. Ou melhor, quando a própria autoridade comete um ilícito e não quer permitir que isso venha a público ou seja revelado.

Outro ponto de tensão está diretamente relacionado às ordens de autoridades sem amparo no devido processo legal, onde alguém pode mandar prender ou soltar sem ter que dar qualquer justificativa ou mostrar provas que embasem sua decisão.

Com certeza, não é simples combater a cibercensura, tampouco aprender a lidar com conteúdo controverso na web. Da foto de mulheres sem burca no Oriente às páginas de nazismo no Ocidente, vivemos um momento de reflexão sobre a própria liberdade de escolha e sobre o impacto da informação na sociedade humana.

Isso é o que nos mostra o novo ramo da filosofia da informação, com autores consagrados, como Fernando Ilharco ou o pioneiro Luciano Foridi, onde temas como privacidade, liberdade e dignidade humana tendem a ser mais discutidos em um mundo em que o conhecimento está mais democratizado, pulverizado e acessível.

Mas uma coisa é certa: quanto maior nossa visão crítica mais vamos exigir que toda remoção de conteúdo seja justificada e que o direito de resposta digital seja garantido na web, não importa qual seja a cidadania, nem o país, pois já vivemos em um único mundo global digital.

******

Patricia Peck Pinheiro é advogada especialista em cultura digital e inovação, autora de 14 livros sobre Direito digital.

O que acharam deste artigo? Temos a cibercensura em nosso país? Dê a sua opinião.