A conquista do voto feminino no Brasil

Conhece alguma senhora de 91 anos que foi votar nas últimas eleições? Já reparou que, ultimamente, no Brasil, quando chegam as eleições, durante a campanha eleitoral, há uma preocupação com o voto das mulheres e candidatas nas chapas? Mas nem sempre foi assim.

Faz 91 anos que o voto feminino passou a ser um direito das mulheres no Brasil. O Estado do Rio Grande do Norte teve a professora Celina Guimarães Viana (1890-1972), com 29 anos, como a primeira eleitora, em 5 de abril de 1928, quando foi publicado o nome dela na lista das eleições. Em Mossoró-RN, o objeto de lutas sociais durante a década de 1920 passou a ser seguido não apenas no Brasil, mas também na América do Sul.

Outra professora, de Natal, Júlia Alves Barbosa, também teve a sentença do juiz autorizando seu nome na lista eleitoral. Depois disso, mais 19 mulheres passaram a ter o mesmo direito de votar, como Joana Cacilda de Bessa, que teve apoio do marido. Alzira Soriano de Souza, em 1928, foi a primeira mulher a ocupar um cargo eletivo. Assim, em 24 de fevereiro de 1932, essa conquista passou a ser para todas as brasileiras alfabetizadas, conforme a então Constituição Federal.

O feito de Celina Guimarães abriu espaço em toda a América do Sul, sendo exemplo para outros países, em outros continentes. A representatividade das mulheres na política brasileira, contudo, ainda é insignificante, considerando que a maioria da população é do sexo feminino. Observe quantas eleitas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional. Quantas vezes tivemos eleitas para prefeitura, governo do Estado e Presidência?

O artigo 10º da Lei n.º 9.504/1997 estabelece 30% da representatividade do sexo feminino nos partidos, o que ainda não ocorre, visto que essa porcentagem não representa a maioria da população brasileira, que tem 53% de mulheres.

Conforme as mulheres ocupam seu espaço na sociedade, a consciência cidadã também vai crescendo. Pensadora como Simone de Beauvoir contribuiu para que o movimento feminista influenciasse em outros tantos direitos sociais e políticos. No Brasil, a bióloga Bertha Lutz e a professora Lacerda de Moura fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, um grupo de estudos que buscava a igualdade política das mulheres. Mais tarde, Lutz criou também a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, com o objetivo de promover o nível de educação da mulher, estimulando o espírito de sociabilidade e interesse pelas questões sociais, bem como de proteger as mães e a infância.

A partir da conquista do voto feminino, outras vitórias foram alcançadas graças à luta das mulheres. Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha; em 2015, sancionada a Lei do Feminicídio; em 2018, a importunação sexual contra as mulheres passou a ser considerada crime; e, em 2019, houve um aumento de mulheres eleitas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Há, contudo, muitos desafios ainda a serem superados pelas mulheres no Brasil em relação aos direitos, à igualdade e ao respeito que merecem.

Maria Terezinha Corrêa
Mestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP, SBPC, SITRAN, atualmente é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, membro da Aproffib e da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC), voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, ligada à Arquidiocese de Florianópolis-SC.

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