A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, por iniciativa da deputada Luizianne Lins, convidou a CNBB para debater, em audiência pública, sobre a orfandade de crianças e adolescentes em decorrência da pandemia de Covid-19.
Em representação de dom Jaime Spengler, presidente da CNBB, pe. Dário Bossi, assessor da Comissão para a Ação Sociotransformadora, apresentou uma reflexão sobre a urgência do cuidado com os grupos de pessoas mais fragilizados, que ainda carregam as feridas do longo tempo da pandemia.
O padre destacou que, em algumas culturas indígenas, para avaliar o que é bom ou mau se devem considerar os efeitos das ações e decisões tomadas sobre as seguintes gerações, até a sétima.
Na contramão desta perspectiva, vivemos numa sociedade que gera órfãos, pelas guerras, as pandemias e o ataque ao planeta vivo. Trata-se de cortes definitivos com a história da humanidade e de negações profundas da assim chamada “justiça intergeracional”.
Na Bíblia, pede-se um cuidado prioritário para os grupos humanos mais desprotegidos; o profeta Zacarias clama: “Não oprimam a viúva e o órfão, o estrangeiro e o pobre; e ninguém fique, em seu coração, tramando o mal contra o seu irmão” (Zac 7, 10).
Segundo pe. Dário, Zacarias diagnostica neste versículo uma doença ainda mais grave e difusa que a pandemia de Covid-19: a “sclerocardia”, o endurecimento dos corações. Realmente, o coronavírus revelou os corações: muitos deles compassivos e sem medida na doação; outros fechados em seu egoísmo.
O profeta bíblico não faz apenas uma crítica a atitudes individuais, e sim uma denúncia sistémica, contra os poderes que condenam estas pessoas à exclusão e à morte. As próprias instituições têm, frequentemente, o coração endurecido.
A pandemia de Covid-19 provocou no Brasil mais de 700mil mortes, com a consequência de cerca de 113 mil órfãos. É um número absurdamente alto de mortes, que se deu -conforme o assessor da CNBB- por uma combinação de incompetência, desinteresse e um estratégico negacionismo científico.
O negacionismo comporta a negação das evidências, o escondimento e esquecimento das vítimas. É por este motivo que o lema da recém-celebrada Jornada Mundial dos Pobres era “Nunca afasta do pobre o teu olhar” (Tb 4,7). Trata-se de vencer a indiferença, cuja justificação está no cancelamento das vítimas.
Um estudo publicado na Revista Interdisciplinar do Pensamento Científico, sobre “A experiência do luto de crianças na pandemia do Coronavírus”, a partir de um contexto municipal específico no estado do Espírito Santo, comprova a falta de registro e o desconhecimento das políticas públicas sobre a quantidade e situação de crianças e adolescentes que perderam seus cuidadores na pandemia. Não esqueçamos que a perda de cuidado, para as crianças, frequentemente comporta também perda da educação, isolamento, violência doméstica e abusos.
Segundo o padre, consequência direta da negação da existência das vítimas é o apagamento da solidariedade. Esta é uma das características que faz dos brasileiros/as um povo generoso e sensível. Porém, numa sociedade cada vez mediada pela comunicação, a solidariedade depende demais da visibilidade. Situações graves e de emergência alcançam visibilidade imediata e despertam mobilização abundante da comunidade. Em paralelo, situações escondidas (quase sempre propositalmente) ficam rapidamente esquecidas.
Por isso, a memória e a documentação das violações, do sofrimento e da resistência é o primeiro antídoto à indiferença e à sclerocardia. Representam o primeiro passo, numa estratégia de resposta.
A pandemia deixou um legado de solidariedade e dignidade, mas também de isolamento e profundas fraturas sociais, para sanar as quais o assessor da CNBB apontou para duas grandes perspectivas: as políticas públicas e a solidariedade.
A audiência pública, que teve participação do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes, da Coalizão Nacional orfandade e direitos, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, da Associação Nacional de vítimas e familiares de vítimas da Covid, de núcleos de pesquisa e de comissões especiais sobre os direitos de crianças e adolescente, verteu sobre a importância das políticas públicas.
A Igreja Católica valoriza tanto o monitoramento e a cobrança por políticas públicas através de processos de incidência, como a construção popular de políticas, de modo especial através do processo das Semanas Sociais Brasileiras, cuja 6ª edição está chegando à sua conclusão.
Com respeito ao tema da solidariedade, pe. Dário destacou que, na encíclica Fratelli Tutti, Papa Francisco a reconheceu como o principal instrumento de transformação social.
Pela Doutrina Social da Fé, solidariedade é “pensar e agir em termos de comunidade”. É uma “determinação firme e perseverante de se comprometer pelo bem comum”. É a melhor “estratégia para reparar as estruturas de pecado social”.
Na ação concreta da Igreja, a solidariedade se faz projeto de proximidade, como -por exemplo- a experiência da Pastoral da Criança, que organiza redes de famílias solidárias e participa do programa “Família Acolhedora”, uma parceria entre a sociedade civil e as secretarias municipais de Assistência Social.
Incentivar, coordenar e apoiar processos de solidariedade é missão das políticas públicas, que o Estado pode desenvolver em forte cooperação com a sociedade civil.
Dario Bossi
Religioso comboniano no Brasil. Depois de passar dez anos no Maranhão – estado afetado por intensa mineração – está empenhado na defesa dos direitos ambientais dos povos. Atua na Rede Eclesial Panamazonica (REPAM), na rede Igrejas e Mineração e na Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB