No Brasil, há muitas conquistas em relação aos direitos humanos, todavia ainda acontecem violações com as cidadãs e os cidadãos, em particular com os de mais idade. Se você tem 60 anos ou mais, as violações podem ser mais frequentes do que se imaginam. Neste mês, além das datas comemorativas das festas dos santos juninos, do meio ambiente, entre outras, destacamos o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.
Com a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi instituído o Estatuto do Idoso, “destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, conforme o artigo 1º. Esse Estatuto tem o objetivo de assegurar todo o necessário para garantir a dignidade humana, como preservação de sua saúde, o direito à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à liberdade, à convivência familiar e comunitária. Por isso, todos os órgãos públicos e privados passaram a fazer atendimento preferencial.
Há pessoas idosas que, por não conhecerem seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, são enganadas ou iludidas com facilidades. Tornam-se vítimas fáceis de agências financeiras, que oferecem serviços desnecessários para a pessoa de idade avançada, ou até mesmo de familiares, exigindo-lhes “doações” antecipadas que não lhes dizem respeito.
A violência contra a pessoa idosa ocorre de várias formas. Entre elas, podemos citar o ônibus que não para no ponto quando é feito o aceno, a cadeira preferencial ocupada por indivíduos mais jovens que nela se sentam e dormem, o atendimento médico demorado, o plano de saúde que cobra prestação insana, aquela ou aquele familiar que, de modo abusivo, usufrui da casa ou do dinheiro dos pais, ou dos avós, ou das tias.
Recentemente, houve denúncias de descontos indevidos nos benefícios das aposentadas e dos aposentados, bem como de pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram constatadas fraudes feitas por entidades financeiras que agiram de má-fé, o que fez o governo federal reverter os contratos com agências privadas. Todos devemos estar alerta aos desvios.
Conforme pesquisa feita pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), publicada em 5 de junho de 2024 no site da UFF, cresceu muito a violência contra a pessoa idosa entre os anos de 2010 e 2023, principalmente contra as que têm baixa escolaridade.
Em 15 de junho, a Pastoral da Pessoa Idosa presente nas paróquias, os Conselhos Municipais do Idoso, os órgãos competentes promovem uma conscientização de combate à violência contra a pessoa idosa. Há o apelo em garantir a essas pessoas um envelhecimento tranquilo, digno, sem temor, sem opressão e tristeza. É dever de todos os familiares e das comunidades protegê-las. Como diz o Salmo: “Na velhice, ainda darão frutos” (Sl 92,15).
Cuidar da vacinação e da saúde em geral, lembrar a hora de tomar a medicação, fazer um pouco de exercício, tomar sol, não descuidar da limpeza tanto pessoal como do ambiente, da alimentação saudável, favorecer momentos de lazer e de cultura também é fundamental para os idosos, como jogar baralho, dominó, fazer caça-palavras ou palavras-cruzadas, enfim, dar atenção, ouvir suas histórias, ler um texto.
Geralmente, os de idade mais avançada têm a vista mais fraca, as mãos trêmulas, o andar mais vagaroso devido ao desgaste natural do corpo. O salmista lembra: “Não me rejeiteis no tempo da velhice, não me abandones quando diminuírem minhas forças” (Sl 71,9). Pela lei da natureza, todos chegaremos um dia à velhice, por isso a paciência é o melhor caminho para o cuidado. Cada família deve programar, da melhor forma, como cuidar de seus entes idosos. Ouvi-los como querem ser tratados seria a melhor maneira. Os que são sozinhos ou não tiveram filhos devem buscar as amizades ou instituições, como os home care, para darem um suporte, se for o caso.
A pior violência contra a pessoa idosa é o silêncio. Denuncie maus-tratos, sejam de familiares ou de entidades. Na suspeita de cárcere privado, disque 100, fale com um líder da Pastoral da Pessoa Idosa ou do Conselho Municipal do Idoso, ou ainda no Ministério Público.
“A experiência das pessoas idosas é um tesouro que devemos valorizar. Demonstre respeito com aqueles que vieram antes!”, esse é o lema proposto pela Pastoral da Pessoa Idosa, na Campanha Junho Violeta 2025, uma mobilização nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Participe dessa tarefa cidadã.
Maria Terezinha Corrêa
Antropóloga e filósofa, membro da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura (ALESC), líder da Pastoral da Pessoa Idosa.