COP30: participe de abaixo-assinado contra criação de Fundo

As irmãs missionárias servas do Espírito Santo (SSpS) apoiam a iniciativa de diversas outras organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais reunidas para a COP30. Elas promovem um abaixo-assinado contra o lançamento do chamado Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O projeto de criação do TFFF foi anunciado pela presidência da Conferência. 

 

Por que as organizações rejeitam a proposta do fundo

 

Os organizadores do abaixo-assinado apresentam dez motivos por que rejeitam a proposta de criação do fundo. 

 

1. O TFFF considera, de forma equivocada e enganosa, o desmatamento como uma falha de mercado, que será resolvida atribuindo-se um preço aos serviços ecossistêmicos das florestas tropicais para atrair investimentos privados. O colapso ecológico causado pelo capitalismo não será resolvido com mais capitalismo.
2. O TFFF não reconhece as florestas como sistemas vivos que têm direito à vida, à preservação de seus ciclos de vida, à manutenção de sua capacidade de regeneração, a não poluição, à conservação de sua integridade e à exigência de remediação e restauração em tempo hábil.
3. O TFFF não busca abordar as verdadeiras causas estruturais da destruição florestal. Não propõe medidas eficazes para conter e reverter a agricultura, a mineração e a extração de hidrocarbonetos, nem a expansão de megaprojetos de infraestrutura.
4. O TFFF funcionará como qualquer banco comercial: obtendo empréstimos de 125 bilhões de dólares a uma taxa de juros de aproximadamente 4% e emprestando esse dinheiro a uma taxa de aproximadamente 7%. Com a diferença entre essas taxas de juros, pretende gerar 4 bilhões de dólares anualmente para distribuir 4 dólares por hectare de floresta em pé aos governos dos países onde se localizam 1 bilhão de hectares de florestas tropicais.
5. O TFFF é um mecanismo para privatizar o financiamento florestal. Se apenas 1% dos 2,7 trilhões de dólares em fundos públicos gastos em orçamentos de defesa em todo o mundo fosse alocado, 27 bilhões de dólares poderiam ser disponibilizados anualmente. Isso é mais de seis vezes os 4 bilhões de dólares por ano que o TFFF geraria com base em mercados de ações instáveis.
6. O TFFF não prioriza os povos indígenas e as comunidades locais, nem estabelece equidade de gênero e intergeracional na alocação de recursos. Dos 4 dólares por hectare, 80% serão destinados aos governos nacionais, enquanto apenas 20% (80 centavos) irão para aqueles que, de fato, defendem e preservam as florestas tropicais.
7. O TFFF não é um mecanismo originado no Sul Global nem foi construído, desde o início, com a participação dos povos da floresta. A ideia para esse mecanismo de financeirização da natureza foi concebida há mais de 15 anos, no Banco Mundial, portanto não se trata de um mecanismo liderado pelo Sul.
8. O Banco Mundial terá grande influência sobre o TFFF. Os países ricos que patrocinam esse mecanismo deterão a maioria em seu conselho. Os países em desenvolvimento e a sociedade civil não terão poder de decisão na governança do TFFF.
9. A rentabilidade do TFFF não é garantida e, em caso de queda nos lucros, os pagamentos serão feitos primeiramente aos administradores e consultores do fundo; em segundo lugar, aos investidores privados; em terceiro lugar, aos países ricos patrocinadores; e, em quarto lugar, aos países com florestas tropicais. Assim, ainda que haja possibilidade de apoio a povos e comunidades tradicionais, o quantitativo de recurso não está assegurado.
10. O TFFF é o gêmeo de mercados de carbono como o REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal +). Eles não são idênticos, mas ambos são falsas soluções que respondem à lógica de mercado, são mecanismos de greenwashing para investidores privados poluidores e desviam a atenção da luta efetiva contra o desmatamento.

 

O que as organizações defendem

 

Em contraste com o TFFF, os signatários defendem a construção de mecanismos eficazes contra o desmatamento que:

 

• abordem as causas estruturais do desmatamento;
• estabeleçam ações eficazes para a recuperação e restauração florestal;
• sejam suficientes, de acesso direto, sem intermediários, e provenham de fundos públicos, como os alocados a orçamentos de defesa e subsídios a combustíveis fósseis;
• sejam confiáveis e não dependam das flutuações do mercado de ações;
• sejam direcionados principalmente a povos indígenas, comunidades locais e populações que conservam as florestas;
• fortaleçam mecanismos de gestão comunitária e conservação para construir territórios e municípios livres de desmatamento, extrativismo e violência contra as mulheres;
• incluam órgãos governamentais nos quais os povos indígenas e as organizações comunitárias locais tenham poder de decisão real;
• reconheçam as florestas, os rios e a Natureza como sujeitos de direitos e implementem medidas eficazes para garantir seus direitos.

 

Para participar do abaixo-assinado, basta acessar o formulário disponível em https://forms.gle/RaaD3Wti9KhJuUuR6

 

O que é a COP30

 

A 30ª Conferência das Partes (COP30) é o órgão decisório da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). O encontro ocorre anualmente e reúne representantes de diversos países para discutir e negociar metas e ações contra a crise climática. Neste ano, o encontro será em Belém-PA, entre os dias 10 e 21 de novembro. Nos dias 6 e 7, está marcada uma cúpula de chefes de Estado. 

Em 2025, pelo fato de a Amazônia acolher a COP, haverá uma maior visibilidade para um dos mais importantes biomas do mundo. Entre os temas centrais, estarão o financiamento climático para países em desenvolvimento, a transição para energias renováveis, a adaptação às mudanças climáticas, a redução do desmatamento e a proteção à biodiversidade, e a justiça climática. 

A ocasião da COP30 também motiva entidades da sociedade civil, inclusive da Igreja Católica, a se articularem para cobrar das autoridades maior atenção ao cuidado da Casa Comum. As missionárias servas do Espírito Santo, por exemplo, estarão presentes em alguns eventos, colaborando na organização e nos debates. Acompanhe em nosso blog e nas redes sociais as notícias das SSpS na Conferência de Belém.

 

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Equipe SSpS Brasil