Direitos humanos, um compromisso social

Você já parou para pensar por que existe “certidão de nascimento”, “carteira de trabalho” ou contrato em cartório? Que há muitos brasileiros que sonham em ter uma moradia digna com escritura e registro de imóvel? Quando trabalhadores e trabalhadoras puderam reivindicar condições e melhoria de trabalho? Que todos têm direitos à educação e à segurança? Que tortura é crime?

Da Antiguidade até meados do século XX, esses direitos não existiam para homens comuns e muito menos para as mulheres, que eram vistas como sem alma! Eles foram conquistados durante muitos séculos, quando pensadores clássicos da Grécia Antiga, por volta do século V a.C., começaram a dar sinais de humanidade para a política da época, surgindo, assim, a “democracia”, isto é, “o poder do povo”.

No entanto, o conceito de “povo” como coletividade que vivemos hoje apareceu na França, no século XVIII. De lá para cá, novas conquistas. Além do direito político, surgem os direitos civis e os sociais. A cidadania passa a ser exercida por milhares de indivíduos, conforme a garantia das liberdades individuais de ir e vir, de eleger seus representantes, de organizar-se em partidos, da construção de uma vida digna, como acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e à moradia, vai aumentando a qualidade de vida.

Infelizmente, em muitos lugares do planeta, nem todas as pessoas gozam desses direitos, por causa das desigualdades sociais, das injustiças, das guerras, resumindo, do poder. Para combater as barbaridades que aconteciam no mundo, surgiu, após a Segunda Guerra Mundial, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Há 72 anos, a ONU busca cumprir os 30 artigos da Declaração, com o objetivo de proporcionar o diálogo e impedir conflitos entre os países, devido a questões econômicas, políticas ou culturais. Garantir a vida, a liberdade e o reconhecimento à pluralidade, o respeito mútuo em detrimento a privilégios de grupos particulares, como determina o artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em ralação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Mas, por que ainda, no Brasil, há tantas famílias morando debaixo de viadutos? Homens e mulheres analfabetos? Trabalhadores sendo explorados? Jovens que nunca assistiram a uma peça de teatro? Prisioneiros ou religiosos sendo torturados? Milhões de pessoas passando fome?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser um compromisso social, em que tráfico de pessoas, discriminação, preconceito, torturas, violências devem ser erradicadas de nossa sociedade bem como de outros países. 

A maioria dos brasileiros desconhece, ainda, os artigos da Declaração, o que, infelizmente, mantém muitas injustiças e violações quanto aos direitos de crianças e idosos, por exemplo. Procuremos conhecer cada um dos artigos e denunciar quando não são cumpridos por autoridades ou cidadãos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi feita para todos “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”, conforme o artigo 2º. Ela foi contemplada nos artigos da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso bem como no Código Civil em vigor. Cabe a cada um ter a consciência de fazer valer esse compromisso social.


Maria Terezinha Corrêa

Mestra em Antropologia, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, cursou Teologia pelo Mater Ecclesiae, filiada à ABA, APEOESP e SBPC. Atualmente é professora de Filosofia na Prefeitura de São José-SC, membro da Comissão de Prevenção e Combate à Tortura pela ALESC, voluntária na Pastoral da Pessoa Idosa, pertencente à Arquidiocese de Florianópolis-SC. 

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