Faz noventa e três anos que as mulheres, no Brasil, passaram a ter direito a votar. O caminho foi árduo. No início, somente algumas mulheres alfabetizadas tiveram esse privilégio como as professoras Celina Viana que, em 1928, foi a primeira eleitora, em Mossoró-RN. Júlia Barbosa, em Natal-RN, teve permissão do juiz para entrar na lista eleitoral; Joana de Bessa, com o consentimento do marido; e Alzira de Souza, que ocupou um cargo eletivo, além de outras mulheres.
Brasileiras no I Congresso Internacional Feminino, no Rio de Janeiro, em 1922
Foto: Arquivo Nacional
Na verdade, a Lei Saraiva nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, determinou que todo brasileiro com título científico poderia votar. Assim, a cientista Isabel de Souza Matos exigiu na Justiça esse direito. Mais tarde, em 1910, a professora Leolinda Figueiredo Daltro fundou o Partido Republicano Feminino, que passou a reivindicar o acesso à educação, ao mercado de trabalho e ao voto. A companheira de luta, Bertha Lutz, em 1920, liderou, junto com Lacerda de Moura, a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), que depois passou a ser nomeada Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). No Rio Grande do Norte, com a Lei Estadual nº 600, de 25 de outubro de 1927, Alzira Sariano foi a primeira mulher eleita prefeita da cidade de Lages-RN, em 1928, atingindo mais de 60% dos votos.
Com a influência da chamada “Revolução de 30”, durante o governo de Getúlio Vargas, a partir de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino passou a ser um direito estabelecido na Constituição Federal. Esse feito influenciou toda a América do Sul e países no mundo inteiro. Assim, a representatividade feminina na política brasileira conquistou espaço na sociedade, embora as analfabetas ainda não tivessem participação política.
Com a Lei Federal nº 4.737, de 1965, estabeleceu-se a igualdade política entre homens e mulheres e o novo Código Eleitoral. Na Constituição Federal de 1988, todas as brasileiras passaram a ter direito à cidadania, incluindo o de votar. A partir da Lei nº 13.086, de 2015, o dia 24 de fevereiro passou a ser o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, para garantir e homenagear o direito do voto das cidadãs deste país.
Desafios persistem
Como explicar, todavia, o Brasil ter a maioria da população feminina e, ainda hoje, não ter tanta representatividade das mulheres na política? Algumas governadoras, prefeitas e uma presidente ficaram na História do Brasil, porém precisamos de mais cidadãs que falem em nome das brasileiras e exerçam o poder de decisões, que ainda é predominante dos homens.
Segundo o censo demográfico de 2022, as mulheres são a maioria no eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. Conforme os dados, em 2024, o Brasil teve 155.912.680 eleitores; destes, 88.806.914 eram mulheres, correspondendo a 52,4% do total. No caso dos homens, eram 74.076.997 (47,5%). Os que não informaram o gênero equivale a 0,02% (28.769 eleitores).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, demonstrou que, após as eleições de 2024, dos 5.569 municípios no Brasil, somente 45 têm mulheres na composição das câmaras municipais. Não chega nem a 1% do total dos municípios.
Embora o artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 estabeleça 30% da representatividade do sexo feminino nos partidos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a bancada feminina, atualmente, tem 91 mulheres, o que representa 17,7% do total de 513 deputados federais. O Senado Federal tem 10 parlamentares, equivalendo a 12,3% do total de 81, conforme noticiado pela Agência Senado.
Em 2025, um dos cargos mais importantes do Senado tem, pela primeira vez, uma senadora com a função de primeira-secretária, Daniella Ribeiro (PSD-PB), eleita para o biênio 2025-2026. Sua atribuição será supervisionar todas as atividades administrativas, gastos e contratos. Para terceira-secretária, foi eleita a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e, para a quarta suplência, Soraya Thronicke (Podemos-MS).
É fato que as regiões Nordeste e Sudeste sobressaem mais em captação de votos para o cargo nas candidaturas femininas. No mundo, segundo a União Interparlamentar (UIP), organização global que reúne 193 países, o Brasil está em 146º lugar na participação de mulheres na política. Isso demonstra que a conscientização entre o público feminino é necessária e urgente para que o Brasil tenha mais representatividade e alcance a igualdade de poder nas decisões políticas, em todas as esferas de governo.
O empoderamento feminino ocorre com o voto, pois ele é a forma de participação democrática nas decisões de nossa sociedade.
Primeiras eleitoras do Brasil. Natal, Rio Grande do Norte, 1928
Foto: Arquivo Nacional
Maria Terezinha Corrêa
Mestranda em Filosofia, antropóloga, especialista em Ensino de Filosofia, graduada em Filosofia e Pedagogia, filiada à ABA, Apeoesp, SBPC, Sintram, Aproffib, agente da Pastoral da Pessoa Idosa e professora de Filosofia na Rede Pública da Prefeitura de São José-SC.