A Vivat Brasil, entidade que reúne diversas congregações religiosas, entre as quais as missionárias servas do Espírito Santo (SSpS) e os missionários do Verbo Divino (SVD), divulgou a nota intitulada “Discriminação racial no Brasil no contexto da emergência covid-19”. O texto, assinado também por diversas outras instituições, denuncia o descaso dos poderes públicos em relação à contenção da covid-19. Segundo a mensagem, grupos minoritários têm sido os mais afetados, sofrendo com as mortes, o abandono por parte das autoridades e a falta de gêneros básicos.
O texto recorda que, a cada dez pessoas mortas no mundo, uma é brasileira. As entidades alertam que “há o empenho da União em favor da disseminação do vírus em território nacional” e uma estratégia de propaganda contra a saúde pública.
A mensagem também destaca o caos na Região Amazônica, onde chegou mesmo a faltar oxigênio para os enfermos. Com base em estudos, chama a atenção para as disparidades nas mortes, vitimando mais analfabetos, negros e indígenas. Veja, a seguir, íntegra da nota.
Discriminação racial no Brasil no contexto da emergência covid-19
Manaus e o Brasil estão se sufocando pela pandemia e pelo descaso do poder público
A cada dez pessoas mortas por covid-19 no mundo, uma é do Brasil. Mais uma vez, o grito de socorro se faz mais alto na Amazônia, onde a onda de contaminação está desenhando cenários de indizível degradação e total desrespeito da dignidade humana.
A pandemia, alimentada por uma conduta política, econômica e social contraditória, negacionista, indiferente à dor, está amplificando as profundas desigualdades em nosso País.
Nossas organizações denunciam que a emergência de hoje deriva de escolhas políticas de ontem. A Lei de Teto de Gastos, por exemplo, dificulta o investimento público e contribui para o aumento das desigualdades, com a privatização de serviços essenciais para o desenvolvimento econômico, como o saneamento básico, educação e saúde. As populações mais afetadas por esta opção política são as pessoas negras e indígenas, fortalecendo assim o racismo estrutural de nossa sociedade.
Uma investigação da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos [1] mostra que a grande proliferação e as mortes por covid-19 não resultam apenas da incompetência ou da falta de condições econômicas e de estrutura pública de saúde. Este estudo indica que, sob o argumento da retomada da atividade econômica a qualquer custo, há o empenho da União em favor da disseminação do vírus em território nacional. A análise detalhada das decisões do governo, em relação à pandemia, revela uma estratégia de propaganda contra a saúde pública, um discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais. Faz-se amplo uso de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19.
Outro estudo recente, publicado na revista científica The Lancet Respiratory Medicine, [2] mostra que a proporção geral de mortes hospitalares é maior entre pacientes analfabetos (63%), negros (43%) e indígenas (42%). As disparidades regionais também são marcantes. No Norte e no Nordeste, os índices de mortes hospitalares são de 50% e 48%, enquanto no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul, de 35%, 34% e 31%, respectivamente.
A orientação política do governo federal em relação à pandemia foi assumida pelos governos municipal de Manaus e do Estado do Amazonas. Há, portanto, responsabilidades compartilhadas entre as diferentes esferas de poder. Sob o argumento de “salvar a economia”, não ocorreram medidas efetivas para a conter a disseminação da covid-19 na Região Amazônica. O resultado desta firme opção pela economia foram os 945 óbitos por coronavírus em Manaus nos primeiros 20 dias de janeiro de 2021, quase a mesma quantidade do que a somatória de mortes por covid-19 entre agosto (início da segunda onda) e dezembro de 2020. A principal causa de tantas mortes foi a falta de oxigênio nos hospitais e a frágil estrutura hospitalar.
O pesquisador Jesem Orellana, do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), afirma: “Isto parece ser parte de um projeto que muitos insistem em não enxergar e, neste caso, Manaus é o laboratório a céu aberto, onde todo tipo de negligência e barbaridade é possível, sem punição e qualquer ameaça à hegemonia dos responsáveis pela (não) gestão da epidemia nos mais diferentes níveis”.
Nossas organizações denunciam o descaso dos poderes públicos, na esfera federal, estadual e municipal, pelos fatos apresentados e exigem investigações em vista de toda possível responsabilização. Apoiam os mais de 60 pedidos de impeachment do Presidente da República, em particular pelos crimes de responsabilidades com respeito às políticas de saúde pública em tempo de pandemia. Também solicitam a atuação e denúncia da actores internacionais na Região Amazônica, ligados à Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH) e outros mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, considerando que não há transparência nas informações e menos ainda confiança nas decisões tomadas pelas representações políticas em relação à contenção da covid-19.
28 de janeiro de 2021
Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (Conic)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Franciscans International
Fundação Luterana de Diaconia
Rede Eclesial Panamazônica (Repam-Brasil)
Rede Igrejas e Mineração
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Articulação Comboniana de Direitos Humanos
Vivat International
Missionários da Sociedade Verbo Divino
Missionárias Servas do Espírito Santo
Congregação do Espírito Santo
Irmãs Missionárias do Espírito Santo – Espiritanas
Congregação das Irmãs da Santa Cruz
Missionários Combonianos do Coração de Jesus
Irmãs Missionárias Combonianas
Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu – Scalabrinianas
Missionários Oblatos de Maria Imaculada
Congregação das Irmãzinhas da Assunção
Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo
Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus
(grifos conforme o texto original)
Notas:
[1] Disponível em: https://www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2021/01/Boletim_Direitos-na-Pandemia_ed_10.pdf. Acesso em: 21 jan. 2021.
[2] O estudo analisou, entre fevereiro e agosto de 2020, 254.288 mil pacientes no Brasil, com idade média de 60 anos, internados em hospitais públicos e privados. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lanres/article/PIIS2213-2600(20)30560-9/fulltext.