Talvez nunca se tenha ouvido falar tanto a respeito do SUS (Sistema Único de Saúde) como nestes últimos anos. Mas, afinal, o que é o SUS? Para isso precisamos voltar um pouco na história. Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu que a saúde era um dever do Estado, já que era um direito social. Por isso implantou um sistema de saúde que era único, organizado e internacional. Porém o SUS somente foi concretizado em 1990, com a Lei 8.080. Esta estabeleceu os princípios do SUS, como seria sua organização e as atribuições de cada setor do governo. Pela lei, foram criados os três princípios doutrinários do SUS: universalidade, integralidade e equidade.
A universalidade diz que todos os que estejam no território brasileiro, independentemente de quem seja, têm direito ao acesso à saúde gratuita no SUS. Já a integralidade diz que o serviço deve olhar para o paciente de forma integral, biopsicossocial. Assim, considera-se a saúde física, mental e social do paciente. E a equidade garante que quem mais precisa merece ter uma atenção mais intensa, dessa forma os casos mais graves devem ter uma investigação mais aprofundada. A equidade não está descrita na Lei, mas é um princípio que veio ganhando força ao longo dos anos.
Além disso, o SUS tem princípios organizativos como:
- participação social: nas conferências de saúde, os usuários do SUS, gestores, prestadores de serviços e trabalhadores se reúnem para avaliar e propor diretrizes para formular políticas de saúde;
- complementariedade do setor privado: esse setor é usado pelo SUS como forma complementar;
- descentralização: o poder é dividido em esferas do governo federal, Estados e Municípios;
- regionalização: é feita uma divisão das regiões de saúde, visando a garantir a saúde de todos e a diminuir as desigualdades territoriais e sociais;
- hierarquização: a assistência é dividida em níveis de atenção, sendo elas em primária, secundária e terciária.
Algum outro país tem um sistema de saúde semelhante?
O Brasil não é o único país a ter um Sistema Único de Saúde. A Inglaterra tem o National Health System (NHS), criado em 1948, o qual serviu de modelo para o SUS.
Mas qual a importância de um sistema como o SUS?
O SUS é de extrema importância para a vida dos brasileiros, garantindo a saúde de modo integral. Temos a visão de que o SUS atua somente nos postos de saúde e nos hospitais públicos para atendimento, porém o Sistema está presente em ações da vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, acompanhamento e promoção da saúde do trabalhador, orientação alimentar, proteção do meio ambiente e no desenvolvimento científico.
Ele, portanto, está presente desde as vacinas, fiscalização de alimentos e produtos, garantindo a dispensa de medicação tanto de alto custo como de outros tipos, na fluoração da água para evitar cáries, entre outros.
O sistema chega de fato a quem mais precisa?
Sim, há diversos programas que garantem a saúde da população. São exemplos as campanhas de vacinação, programas para determinadas doenças como IST (infecções sexualmente transmissíveis), aids (HIV), hepatites, tuberculose, entre outras, atuando desde o diagnóstico até a garantia do tratamento.
Quando falamos em programa de HIV, além de assegurar tratamento e teste diagnóstico para a população, é garantida a PREP (profilaxia pré-exposição) e a PEP (profilaxia pós-exposição) que são algumas formas de evitar a infecção pelo vírus HIV, causador da aids. Porém, para ter acesso à PREP, até alguns meses atrás, era necessário que o paciente estivesse em acompanhamento no sistema público, mas, nos últimos meses, foi publicada uma portaria que garantiu o procedimento também aos pacientes do setor privado.
Com isso, podemos ver que o SUS está presente em vários momentos de nossas vidas e não somente no atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou no hospital público. O SUS garante nossa saúde no nível biopsicossocial, por meio de suas atividades, não se importando quem seja o atendido. Por isso devemos defendê-lo e, sempre que possível, participar das conferências de saúde para garantirmos melhorias a esse sistema. Agora uma pergunta: você já defendeu o SUS hoje?
Para saber mais
Processo de regionalização na saúde: perspectivas históricas, avanços e desafios (artigo de Mariana de Castro Brandão Cardoso, Amália Ivine Santana Mattos, Adje Silva Santos e Técia Maria Santos Carneiro e Cordeiro) [link: https://portalatlanticaeditora.com.br/index.php/enfermagembrasil/article/view/502/1024]
Nota Informativa nº 11/2021 – CGAHV/DCCI/SVS/MS (orientações para início da prescrição da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV – PrEP – em Serviços de Saúde Privados) [link: http://www.aids.gov.br/sites/default/files/legislacao/2021/-notas_informativas/nota_informativa_n_11_2021-cgahv_.dcci_svs_ms_prep_saude_suplementar.pdf]
Teixeira, P.; Dahdal, M. Medicina preventiva. S.l.: Sanar, 2021.
Matheus Ferreira Martins é ex-aluno do Colégio Espírito Santo, em São Paulo-SP, e formado em Medicina pela XLVII turma da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).