O mundo comemora em 16 de novembro o Dia Internacional da tolerância. Esta é uma data que nós, missionárias, consideramos de extrema importância, principalmente para os tempos atuais onde o fundamentalismo religioso, a xenofobia, o terrorismo, o racismo, a marginalização e discriminação contra minorias e atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão tem se acirrado.
Mas o que é tolerância?
A tolerância, segundo o dicionário online de significados, é o ato de suportar’” ou “aceitar”; agir com aceitação perante algo que não se quer ou que não se pode impedir. A tolerância é uma atitude fundamental para quem vive em sociedade.
O apóstolo Paulo também nos pede em Efésios 4:2 “Sejam completamente humildes e dóceis, e sejam pacientes, suportando uns aos outros com amor”.
Mas será que esta tolerância pode ser infinita? Não teria um limite?
Acreditamos que sim. André Comte-Sponville, no livro “O Pequeno Tratado das Grandes Virtudes” (baixe aqui), afirma: “Ao contrário do amor ou da generosidade, que não têm limites intrínsecos nem outra finitude além da nossa, a tolerância é, pois, essencialmente limitada: uma tolerância infinita seria o fim da tolerância!”.
“A tolerância infinita seria o fim da tolerância” é o que Karl Popper chama de “o paradoxo da tolerância”: “Se formos de uma tolerância absoluta, mesmo para com os intolerantes, e se não defendermos a sociedade tolerante contra seus assaltos, os tolerantes serão aniquilados, e com eles a tolerância”.
Tolerar o sofrimento dos outros, tolerar a injustiça de que não somos vítimas, tolerar o horror que nos poupa não é mais tolerância: é egoísmo, é indiferença, ou pior. É ser conivente com o mal.
Como então ser tolerante e não ser conivente com o erro?
Como dizem, “o direito do outro termina onde começa o meu”. Pois bem, trazendo isto para um contexto mais específico, vemos na Justiça Restaurativa (já tratada AQUI no nosso blog), talvez, o exemplo máximo para o entendimento e desenvolvimento da tolerância como virtude.
A Justiça restaurativa é uma prática para mediação de conflitos, busca do perdão e entendimento da responsabilidade dos atos. Criada na década de 70 e 80 nos Estados Unidos e Europa, o conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social.
A justiça restaurativa surge como contraposição à concepção tradicional da justiça criminal, a justiça punitiva-retributiva. Essa nova visão de justiça propõe um novo paradigma na definição de crime e dos objetivos da justiça. Nessa perspectiva, concebe-se o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, e o papel da justiça deve ser o de restauração dessas violações, ou seja, a reparação dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais. Enquanto, em sentido contrário, a justiça punitiva-retributiva coloca o crime como um ato meramente violador da norma estatal, cabendo, como reação a essa conduta, a imposição de uma pena.
Como funciona a justiça restaurativa?
Um processo restaurativo procura dar assistência às necessidades e a recuperação da vítima, dando a oportunidade do ofensor e/ou qualquer indivíduo ou comunidade afetado pelo crime, de participar junto na resolução das questões envolvidas.
O quadro abaixo mostra a diferença entre a proposta retributiva e a proposta restaurativa de justiça, demonstradas pelo esquema publicado por Highton, Alvarez e Gregório em ‘Resolución Alternativa de Disputas y Sistema Penal’.
| Justiça Punitiva-Retributiva | Justiça Restaurativa | |
| Delito | Infração da norma | Conflito entre pessoas |
| Responsabilidade | Individual | Individual e social |
| Controle | Sistema penal | Sistema penal / Comunidade |
| Protagonistas | Infrator e o Estado | Vítima , vitimário e comunidade |
| Procedimento | Adversarial | Diálogo |
| Finalidade | Provar delitos Estabelecer culpas Aplicar castigos |
Resolver conflitos Assumir responsabilidades Reparar o dano |
| Tempo | Baseado no passado | Baseado no futuro |
O que acontece nesse processo?
A vítima: Pode expor seus sentimentos e falar do dano sofrido, tem a oportunidade de fazer perguntas e contar o trauma que isto causou em sua vida. Também pode entender aspectos que levaram o ofensor a cometer o crime.
O ofensor: Dá a possibilidade de conhecer o impacto de suas ações e de eventualmente seus atos e, a sua intenção, bem como o reconhecimento do erro.
Quer aprender mais?
Nossa irmã Petronella Maria Boonen, co-fundadora da linha de Perdão e Justiça Restaurativa do CDHEP, atualmente ministra cursos, oficinas e palestras sobre de Justiça Restaurativa, conflitos e habilidades emocionais para a área da socioeducação, área prisional, judicial e pastoral. Assista um vídeo no qual ele dá uma palestra sobre o tema no CHDEP Campo Limpo (http://cdhep.org.br/):