A Vivat Internacional Brasil, organismo que reúne 12 congregações, incluindo a das Missionárias Servas do Espírito Santo (SSpS) e a dos Missionários do Verbo Divino (SVD), une-se aos protestos contra o Decreto n.º 12.600, assinado pelo presidente Lula em agosto de 2025. A norma insere os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no plano de privatização federal. A medida visa a converter esses ecossistemas em hidrovias industriais para o agronegócio, prevendo dragagens e detonações de rochas que ameaçam a pesca e a biodiversidade local.
A Vivat publicou uma nota de solidariedade à resistência dos povos indígenas e tradicionais contra o decreto. O manifesto destaca a ocupação do terminal da Cargill, em Santarém-PA, onde cerca de 500 pessoas, incluindo membros dos povos Kayapó, Panará e Munduruku, resistem há cerca de um mês.
Além dos riscos ambientais, a organização denuncia a ausência da consulta prévia exigida pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Vivat se une ao clamor de ribeirinhos e trabalhadores, exigindo a imediata revogação do decreto em defesa da soberania das águas e da vida dos povos amazônicos.
Confira a íntegra da nota:
Mensagem de apoio aos povos indígenas, defendendo o rio tapajós!
Nós, membros da VIVAT INTERNACIONAL/BRASIL, queremos demonstrar nossa solidariedade à luta dos povos indígenas em defesa do Rio Tapajós, posicionando-nos firmemente contra o Decreto nº 12.600/2025, que inclui a hidrovia nos trechos dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O decreto assinado pelo Presidente Lula em 28 de agosto de 2025 trata da inclusão de empresas privadas do setor hidroviário (transporte fluvial) no Programa Nacional de Privatização. Isso abre caminho para a concessão e exploração desses rios, prevendo intervenções como aprofundamento e dragagem do leito do rio, interferência nos sedimentos naturais, detonação e remoção de rochas, de modo a permitir a circulação de embarcações maiores.
A ocupação da Cargill por entidades populares, organizações de trabalhadores e indígenas continua firme, determinada e crescente com a chegada de outros povos indígenas, como os Kayapó e Panará do Mato Grosso, além de povos do médio e alto rio Tapajós. O grande desafio (preocupação) agora é como alimentar 500 pessoas, homens, mulheres e crianças, todos os dias. A ocupação já dura 29 dias. Os indígenas e membros de comunidades tradicionais que vivem ao longo dos rios amazônicos, especialmente no Município de Santarém, estado do Pará, estão se mobilizando e ocupando áreas como o terminal da Cargill em Santarém, exigindo a revogação do decreto e denunciando o fato de que os povos afetados não foram consultados, pois é um direito fundamental dos povos originários segundo a OIT 169.
O plano das empresas privadas é transformar os rios em hidrovias, aprofundando os trechos rasos com a dragagem para que embarcações maiores possam ser utilizadas no transporte de cargas, principalmente grãos como soja, milho e arroz, beneficiando principalmente o agronegócio e permitindo o controle dos rios pelo setor privado. Isso pode levar a impactos negativos irreversíveis, como a destruição de ecossistemas, afetando a pesca, principal fonte de alimento da população.
Considerando esses aspectos, a VIVAT INTERNACIONAL BRASIL apoia os povos indígenas, associações populares, organizações de trabalhadores, pescadores e ribeirinhos que dependem do Rio Tapajós e reivindicam o fim do decreto nº 12.600/2025.
“REVOGAÇÃO JÁ”.
Cuidar do rio é cuidar das pessoas. Defender o rio é defender a vida!
A Vivat Internacional
A Vivat Internacional é um organismo multicongregacional. Foi fundada, em novembro de 2000, pelas irmãs missionárias servas do Espírito Santo (SSpS) e os missionários do Verbo Divino (SVD). Atualmente, reúne 12 congregações que atuam em 121 países. Tem como missão de promover, em âmbitos internacional e local, a defesa dos direitos humanos e do cuidado com a Casa Comum. A Vivat tem status consultivo especial no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (Ecosoc) e está associada ao Departamento de Comunicações Globais da ONU.
Equipe de Comunicação SSpS Brasil, com informações da Vivat Internacional Brasil
Foto principal: Rio Tocantins, Alter do Chão-PA (Francisco Saraiva Andrade Junior – Istock).